Segundo o projeto, o carregador universal será vendido com o aparelho celular e poderá ser utilizado em qualquer modelo de qualquer marca. Em substituição ao carregador, o projeto admite o uso de um adaptador universal.
Se aprovada, a nova regra será acrescentada à Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472/97) e deverá entrar em vigor um ano após sua publicação, para facilitar a transição.
O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
