A exclusão de veículos como os de transporte escolar da norma motivou a abertura de um inquérito do Ministério Público Federal para apurar falhas na resolução do Contran. De acordo com o texto atual, apenas veículos de passeio particulares são obrigados a transportar as crianças em cadeirinhas e similares. “Essas exceções foram editadas sem qualquer razão lógica ou jurídica, e coloca em risco a vida das crianças passageiras desses veículos excluídos da obrigatoriedade do uso da cadeirinha de segurança”.
