O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei (PLC 283/09) que cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O projeto fixa em lei o compromisso voluntário do Brasil de reduzir, até 2020, as emissões projetadas de gases de efeito estufa, dentro do limite que vai de 36,1% a 38,9%, com base nas taxas do relatório de emissão até 2005.
A maneira como essa meta será alcançada, será definida em decreto presidencial. Como o projeto sofreu mudanças no Senado, voltou à Câmara dos Deputados para novo exame.
Fonte: Agência Senado
